Autor: Redação

Lei nº 15.556, de 09 de janeiro de 2018: Avisos sobre Vagas para Idosos e Portadores de Necessidades Especiais em Campinas A Lei nº 15.556, de 09 de janeiro de 2018, de autoria do vereador Jorge da Farmácia, dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de avisos contendo o número de vagas destinadas a idosos e portadores de necessidades especiais nos estabelecimentos públicos e privados no município de Campinas. Esta lei visa garantir a acessibilidade e o direito de prioridade de estacionamento para essas pessoas, promovendo a inclusão e o respeito às suas necessidades. Importância da Lei nº 15.556 Garantia de…

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 338/2017, apresentado pelo autor da lei Jorge da Farmácia, está em tramitação no município de Campinas e destaca-se por sua proposta de tornar os hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres mais acessíveis. Sua ementa estabelece a obrigatoriedade desses estabelecimentos disponibilizarem carrinhos de compra adaptados com assento para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, além de outras providências. Jorge da Farmácia, com sua visão progressista e compromisso com a inclusão, tem liderado iniciativas importantes como o PLO 338/2017, que busca garantir a acessibilidade e os direitos das crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. Ao exigir a…

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 74/2017, de autoria do renomado legislador Jorge da Farmácia, propõe uma importante medida para garantir a qualidade das ruas e calçadas em áreas urbanas. Sua ementa estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas que realizarem abertura no pavimento dessas vias a recuperarem o pavimento danificado, utilizando o mesmo material e respeitando os padrões de qualidade e nivelamento original. Jorge da Farmácia, com sua visão progressista e compromisso com a qualidade urbana, tem liderado iniciativas importantes como o PLO 74/2017, que busca preservar a infraestrutura viária e garantir a segurança e o conforto dos…

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 63/2017, de autoria do Vereador Jorge da Farmácia, autoriza o uso de drones pela Prefeitura Municipal de Campinas nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. Esta iniciativa inovadora visa intensificar os esforços no controle e erradicação do mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya, utilizando tecnologia de ponta para melhorar a eficiência das operações. Ementa do PLO 63/2017: Autoriza o uso de “drones” pela Prefeitura Municipal de Campinas nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti no município de Campinas. Objetivos do PLO 63/2017 O principal objetivo deste projeto de lei…

Ponto Verde do Parque Via Norte: Iniciativa do Vereador Jorge da Farmácia Facilita Descarte de Resíduos em Campinas O vereador Jorge da Farmácia, conhecido por seu compromisso com a sustentabilidade e o bem-estar da comunidade, é o responsável pela implantação do Ponto Verde no Parque Via Norte (Ofício n° 14/08/3233). Este espaço, cuidadosamente adaptado para o descarte consciente de entulhos, resíduos de poda, materiais eletrônicos, pneus, móveis e vidros, representa um avanço significativo para os moradores da região. Supervisionado por um agente ambiental, o Ponto Verde do Pq. Via Norte não só facilita o descarte correto desses materiais como também…

A Lei nº 15.291, de 06 de setembro de 2016, introduzida pelo autor Jorge da Farmácia, trouxe uma importante modificação ao artigo 3º da Lei nº 15.141, de 12 de janeiro de 2016, no Município de Campinas. Esta legislação instituiu o Cartão Acessibilidade, um instrumento crucial para garantir direitos às pessoas com deficiência. Um dos principais avanços trazidos por essa lei é a ampliação do leque de laudos médicos aceitos para a obtenção do Cartão Acessibilidade. Antes restrito aos órgãos públicos, agora também é possível apresentar laudos médicos emitidos por entidades privadas, desde que contenham o CID e não ultrapassem…

A Lei nº 15.288, datada de 01 de setembro de 2016, estabeleceu no Calendário Oficial do Município de Campinas um evento de grande relevância para a saúde pública: a Semana do Uso Racional de Medicamentos. Esta celebração anual ocorre durante a primeira semana do mês de maio, visando promover a conscientização sobre a importância do uso adequado de medicamentos. O objetivo primordial dessa iniciativa é educar a população acerca dos riscos associados ao uso indiscriminado de medicamentos, destacando a necessidade de seguir corretamente as prescrições médicas e de evitar a automedicação. Além disso, a Semana do Uso Racional de Medicamentos…

A Lei nº 15.195, de 19 de abril de 2016, de autoria do vereador Jorge da Farmácia, dispõe sobre a obrigatoriedade de que as unidades básicas de saúde, os hospitais públicos e os hospitais privados disponibilizem ao público uma lista atualizada de medicamentos gratuitos nas farmácias e drogarias do município de Campinas cadastradas no programa “Farmácia Popular”. Esta lei visa aumentar a transparência e facilitar o acesso da população aos medicamentos gratuitos disponibilizados pelo programa. Objetivos da Lei nº 15.195 Facilitar o Acesso aos Medicamentos: A lei tem como principal objetivo garantir que a população de Campinas tenha acesso fácil…

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 111/2016 representa um marco na promoção da inclusão e acessibilidade nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do município. Sua ementa estabelece a obrigatoriedade da presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nesses locais. Essa iniciativa visa garantir que pessoas surdas ou com deficiência auditiva tenham acesso pleno aos serviços oferecidos pelos CFCs, como aulas teóricas e práticas de direção. Com a presença de intérpretes de LIBRAS, esses cidadãos poderão participar de forma igualitária e sem barreiras nas atividades relacionadas à obtenção da carteira de motorista. O PLO 111/2016 reflete o compromisso…

A Lei nº 15.177, de 08 de abril de 2016, de autoria do vereador Jorge da Farmácia, institui no calendário oficial do município de Campinas a campanha “Setembro Verde”, dedicada a marcar o mês da inclusão. Esta iniciativa tem como objetivo promover a conscientização e o engajamento da sociedade em relação à inclusão de pessoas com deficiência, celebrando a diversidade e incentivando práticas inclusivas em todos os setores da sociedade. Objetivos do Setembro Verde Conscientização sobre a Inclusão: A campanha “Setembro Verde” visa aumentar a conscientização sobre a importância da inclusão de pessoas com deficiência. Ao longo do mês de…