Lei nº 15.177, de 08 de abril de 2016: Setembro Verde – Mês da Inclusão em Campinas

A Lei nº 15.177, de 08 de abril de 2016, de autoria do vereador Jorge da Farmácia, institui no calendário oficial do município de Campinas a campanha “Setembro Verde”, dedicada a marcar o mês da inclusão. Esta iniciativa tem como objetivo promover a conscientização e o engajamento da sociedade em relação à inclusão de pessoas com deficiência, celebrando a diversidade e incentivando práticas inclusivas em todos os setores da sociedade.

Objetivos do Setembro Verde

1. Conscientização sobre a Inclusão: A campanha “Setembro Verde” visa aumentar a conscientização sobre a importância da inclusão de pessoas com deficiência. Ao longo do mês de setembro, diversas atividades e eventos são realizados para educar e sensibilizar a população sobre os desafios e as potencialidades dessas pessoas.
2. Promoção da Igualdade: A campanha busca promover a igualdade de oportunidades para todos, independentemente de suas condições físicas ou intelectuais. Incentiva a adoção de práticas inclusivas em escolas, empresas, órgãos públicos e demais instituições.
3. Fortalecimento das Políticas Públicas: O “Setembro Verde” reforça a importância de políticas públicas que garantam os direitos das pessoas com deficiência. A campanha serve como um marco para avaliar e aprimorar as iniciativas existentes, além de promover novas ações que favoreçam a inclusão.
4. Engajamento da Comunidade: Durante o mês de setembro, a campanha mobiliza a comunidade para participar de eventos, palestras, workshops e outras atividades que promovam a inclusão. Esse engajamento é essencial para criar uma cultura de respeito e valorização da diversidade.

Atividades do Setembro Verde

A Lei nº 15.177 prevê que, durante todo o mês de setembro, sejam realizadas diversas atividades voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência. Entre as atividades previstas estão:

• Palestras e Workshops: Sessões educativas que abordam temas relacionados à inclusão, direitos das pessoas com deficiência e práticas inclusivas.
• Eventos Culturais e Esportivos: Atividades que celebram a diversidade e promovem a participação ativa de pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos.
• Campanhas de Sensibilização: Ações de comunicação que disseminam informações sobre a importância da inclusão e os direitos das pessoas com deficiência.
• Parcerias com Instituições: Colaboração com escolas, empresas e organizações não governamentais para promover ações inclusivas e sensibilizar a sociedade.

Impacto da Lei nº 15.177 na Inclusão em Campinas

A implementação da Lei nº 15.177 e a incorporação da campanha “Setembro Verde” no calendário oficial do município de Campinas têm um impacto significativo na promoção da inclusão. Ao dedicar um mês inteiro para conscientizar e mobilizar a sociedade, a campanha reforça o compromisso de Campinas com a igualdade e a valorização da diversidade.

Conclusão

A criação do “Setembro Verde”, conforme disposto na Lei nº 15.177 de 2016, de autoria do vereador Jorge da Farmácia, é uma iniciativa essencial para promover a inclusão de pessoas com deficiência em Campinas. A campanha não só conscientiza a população sobre a importância da inclusão, mas também mobiliza a sociedade para adotar práticas inclusivas, fortalecendo as políticas públicas e promovendo a igualdade de oportunidades para todos.

Para mais informações sobre a Lei nº 15.177 e as atividades do “Setembro Verde”, acesse o site oficial da Prefeitura de Campinas ou consulte a legislação municipal disponível online.