A Lei nº 15.889, promulgada em 18 de março de 2020 pelo autor Jorge da Farmácia, institui oficialmente no Calendário Oficial do Município de Campinas o Mês Março Roxo, dedicado à defesa dos direitos das pessoas com epilepsia. Este mês tem como objetivo principal conscientizar a sociedade sobre a epilepsia, promovendo a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas que vivem com essa condição.
Durante o Mês Março Roxo, diversas atividades e campanhas de conscientização são realizadas para informar a população sobre a epilepsia, suas causas, tratamentos e formas de convivência. A lei visa também combater o estigma e a discriminação frequentemente enfrentados por pessoas com epilepsia, promovendo um ambiente mais inclusivo e acolhedor.
A instituição do Março Roxo no calendário oficial reflete o compromisso de Campinas com a promoção da saúde e dos direitos humanos, garantindo que as pessoas com epilepsia tenham acesso a todos os serviços e suportes necessários para uma vida digna e plena. Além disso, a lei busca mobilizar a comunidade, instituições e autoridades para fortalecer as políticas públicas de apoio às pessoas com epilepsia.
Com essa medida, Campinas dá um passo importante na valorização e defesa dos direitos das pessoas com epilepsia, destacando a importância da conscientização e do respeito às diferenças para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
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