Projeto de Lei Ordinária 279/2019: Uso do Colar de Girassol para Identificação de Pessoas com Deficiência Não Visível em Campinas

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 279/2019, de autoria do Vereador Jorge da Farmácia, institui, no município de Campinas, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência não visível. Este projeto visa melhorar a compreensão e o apoio a indivíduos com deficiências invisíveis, como autismo, demência, ansiedade, e outras condições que não são imediatamente aparentes.

Ementa do PLO 279/2019: Institui, no município de Campinas, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiência não visível.

Objetivos do PLO 279/2019

O principal objetivo deste projeto de lei é promover a inclusão e o reconhecimento das necessidades especiais de pessoas com deficiências não visíveis, proporcionando diversos benefícios, tais como:

• Reconhecimento: Facilitar a identificação de pessoas com deficiências não visíveis, ajudando a garantir que recebam a assistência e o respeito necessários.
• Sensibilização: Aumentar a conscientização pública sobre as deficiências invisíveis, promovendo um ambiente mais compreensivo e acolhedor.
• Apoio: Fornecer um meio de comunicação discreto para que pessoas com deficiências não visíveis possam sinalizar suas necessidades especiais em locais públicos e privados.
• Inclusão: Promover uma sociedade mais inclusiva, onde todos os indivíduos, independentemente de suas condições, sejam reconhecidos e respeitados.

Importância da Lei para Campinas

O PLO 279/2019, proposto por Jorge da Farmácia, representa um avanço significativo na promoção da inclusão e do reconhecimento das necessidades de pessoas com deficiências não visíveis em Campinas. Ao instituir o uso do Colar de Girassol, a cidade dá um passo importante para garantir que todos os cidadãos sejam tratados com dignidade e respeito.

Status do Projeto

Este projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Legalidade e foi aprovado em 1ª discussão em plenário. Atualmente, está em análise pela Comissão das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, indicando um progresso positivo em sua implementação.

Impacto na Comunidade

A implementação desta lei terá um impacto positivo direto na vida das pessoas com deficiências não visíveis, permitindo-lhes viver com mais independência e dignidade. Além disso, promoverá a conscientização e a compreensão entre a população em geral, fomentando um ambiente mais inclusivo e solidário.

Conclusão

O Projeto de Lei Ordinária 279/2019, de autoria do Vereador Jorge da Farmácia, é uma medida essencial para melhorar a identificação e o apoio a pessoas com deficiências não visíveis em Campinas. Ao instituir o uso do Colar de Girassol, a cidade demonstra seu compromisso com a inclusão e a igualdade, promovendo uma sociedade mais compreensiva e respeitosa.