O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 111/2016 representa um marco na promoção da inclusão e acessibilidade nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do município. Sua ementa estabelece a obrigatoriedade da presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nesses locais.
Essa iniciativa visa garantir que pessoas surdas ou com deficiência auditiva tenham acesso pleno aos serviços oferecidos pelos CFCs, como aulas teóricas e práticas de direção. Com a presença de intérpretes de LIBRAS, esses cidadãos poderão participar de forma igualitária e sem barreiras nas atividades relacionadas à obtenção da carteira de motorista.
O PLO 111/2016 reflete o compromisso do legislativo municipal com a inclusão e a valorização da diversidade. Ao garantir a presença de profissionais capacitados em LIBRAS nos CFCS, estamos promovendo a quebra de barreiras comunicativas e facilitando o acesso aos direitos básicos de mobilidade.
Este projeto, além de cumprir com as diretrizes de acessibilidade previstas na legislação, também contribui para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Ele reconhece a importância de garantir a participação plena de todas as pessoas, independentemente de suas habilidades auditivas.
Portanto, o PLO 111/2016 é uma medida crucial para a promoção da igualdade de oportunidades e para o fortalecimento da inclusão social. Ao assegurar a presença de intérpretes de LIBRAS nos CFCS, estamos dando mais um passo em direção a uma cidade acessível e acolhedora para todos os seus cidadãos.
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